CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 22

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) · Art. 22

Incluído pela Lei 14.375/2022.

Histórico de alterações

2022incluído · Lei 14.375/2022

Art. 22. Fica revogado o parágrafo único do art. 9o da Lei no 10.207, de 23 de março de 2001.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 17
Art. 18
Art. 19
Art. 20
Art. 20-B
Art. 20-C
Art. 20-D
Art. 20-E
Art. 20-F
Art. 20-G
Art. 20-H
Art. 21

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2001-07-12;10260!art22

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