TÍTULO II - Das Obrigações e dos Deveres MilitaresCAPÍTULO II - Dos Deveres MilitaresSEÇÃO III - Do Comando e da Subordinação

Art. 35

Estatuto dos Militares · Art. 35

Art. 35. A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada das Forças Armadas.

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO II - Das Obrigações e dos Deveres Militares

Art. 29
Art. 30
Art. 31
Art. 32
Art. 33
Art. 34
Art. 36
Art. 37
Art. 38
Art. 39
Art. 40
Art. 41

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1980-12-09;6880!art35

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita