Título III - Dos Direitos do AutorCapítulo III - Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração

Art. 44

Direitos Autorais · Art. 44

Art. 44. O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação.

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Art. 34
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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art44

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