PARTE ESPECIALTÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOSCAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

Vilipêndio a cadáver

Código Penal · Art. 212

276 acórdãos e 221 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 212 - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:

Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

1 figura típica neste artigo

Vilipêndio a cadávercaput · detenção de 1 ano a 3 anos

276 acórdãos de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo30 STJ · 28 TJSC · 27 TJPR · 25 TJCE · 21 TJMA · 19 TJRJ · 19 TJRS · 18 TJSP · 15 TJBA · 11 TJMG · 11 TJGO · 10 TJPI · 9 TJMT · 6 STF · 5 TJRR · 4 TJPA · 4 TJES · 3 TJPE · 2 TJDFT · 2 TRF3 · 2 TRF5 · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJAM · 1 TJPB

0010632-38.2019.8.11.0002APELAÇÃO CRIMINAL

Rel. Orlando de Almeida Perri · 20/10/2026

0801958-46.2024.8.14.0045

0714529-22.2025.8.07.0006417

Rel. Arnaldo Corrêa Silva · 30/09/2026

Ver todos os 276 acórdãos

221 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo144 STJ · 40 STF · 10 TJBA · 9 TJPR · 6 TJSP · 3 TJCE · 3 TJMA · 2 TJSC · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TST

RHC 235994

Rel. Joel Ilan Paciornik · 27/10/2026

HC 1115785

Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 26/10/2026

0622778-62.2026.8.06.0000Revisão Criminal

Rel. Sérgio Luiz Arruda Parente · 23/10/2026

Ver todas as 221 decisões monocráticas

1 pergunta de prática cita este artigo

Ocultar, profanar ou desrespeitar cadáver é crime?

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art212

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