PARTE ESPECIALTÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOSCAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

Violação de sepultura

Código Penal · Art. 210

70 acórdãos e 48 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 210 - Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

1 figura típica neste artigo

Violação de sepulturacaput · reclusão de 1 ano a 3 anos

70 acórdãos de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo30 STJ · 7 TJMG · 6 TJSC · 5 TJSP · 4 TRF3 · 3 STF · 3 TJPR · 2 TJBA · 2 TJRJ · 1 TJDFT · 1 TJRS · 1 TJRN · 1 TJPI · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJMA · 1 TJPB

0002793-77.2019.8.16.0145

Rel. Kennedy Josue Greca de Mattos · 26/10/2026

5005328-61.2025.8.24.0014Apelação Criminal

Rel. Alexandre D'ivanenko · 08/10/2026

HC 1104036

Rel. Joel Ilan Paciornik · 11/09/2026

Ver todos os 70 acórdãos

48 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo21 STJ · 15 STF · 6 TRF1 · 2 TJBA · 2 TST · 1 TJPR · 1 TJMA

HC 277385HABEAS CORPUS

Rel. Flávio Dino · 25/09/2026

HC 1113759

Rel. Rogerio Schietti Cruz · 26/08/2026

HC 1123554

Rel. Joel Ilan Paciornik · 26/08/2026

Ver todas as 48 decisões monocráticas

1 pergunta de prática cita este artigo

Ocultar, profanar ou desrespeitar cadáver é crime?

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art210

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita