PARTE ESPECIALTÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOSCAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
Violação de sepultura
Código Penal · Art. 210
46 acórdãos e 35 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.
Art. 210 - Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Destruição, subtração ou ocultação de cadáver
Rel. Des.(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues · 03/09/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 24/06/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 17/06/2026
Rel. Rogerio Schietti Cruz · 26/08/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 26/08/2026
Rel. Og Fernandes · 13/08/2026
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