Destruição, subtração ou ocultação de cadáver
5.246 acórdãos e 3.799 decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026. Nos 58 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 91,4% negaram provimento ou a ordem, 3,4% não conheceram do recurso, 5,2% concederam ou deram provimento.
Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
58 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 03/2024 e 10/2026, por resultado:
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