PARTE ESPECIALTÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTOCAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

Destruição ou ocultação de cadáver

Código Penal · Art. 211

rubrica editorial

239 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 16/07/2026. Nos 43 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 88,4% negaram provimento ou a ordem, 4,7% não conheceram do recurso, 7,0% concederam ou deram provimento.

Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

Vilipêndio a cadáver

Como o STJ vem decidindo

43 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 03/2024 e 07/2026, por resultado:

88,4%negaram provimento ou a ordem38
4,7%não conheceram do recurso2
7,0%concederam ou deram provimento3

Levantamento próprio da Criminal Player sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

239 decisões do STJ e do STF citam este artigo148 STJ · 91 STF

HC 1069652

Rel. Maria Marluce Caldas · 16/07/2026

REsp 2092405

Rel. Sebastião Reis Júnior · 22/06/2026

HC 1068288AgRg no HC

Rel. Messod Azulay Neto · 03/06/2026

Ver todas as 239 decisões

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art211