PARTE ESPECIALTÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTOCAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária
Código Penal · Art. 209
14 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 19/05/2026.
Art. 209 - Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.
Violação de sepultura
Rel. Messod Azulay Neto · 19/05/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 12/05/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 10/03/2026