PARTE ESPECIALTÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOSCAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária

Código Penal · Art. 209

45 acórdãos e 39 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 209 - Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

1 figura típica neste artigo

Impedimento ou perturbação de cerimônia funeráriacaput · detenção de 1 mês a 1 ano

45 acórdãos de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo14 STJ · 4 TRF1 · 3 TJRS · 3 TJMT · 3 TJGO · 2 TJSP · 2 TJSC · 2 TJPE · 2 TJMA · 2 TRF5 · 1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJPR · 1 TR5

5000779-35.2021.8.21.0142Apelação

Rel. Fabianne Breton Baisch · 30/09/2026

3020521-62.2026.8.06.0000HABEAS CORPUS CRIMINAL

Rel. Silvia Soares de Sa Nobrega · 09/09/2026

0000901-18.2024.8.16.0159

Rel. rotoli de macedo · 15/08/2026

Ver todos os 45 acórdãos

39 decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo17 STF · 9 STJ · 4 TRF1 · 2 TJBA · 2 TJSC · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJMA · 1 TRF4

AREsp 3392068

Rel. Regina Helena Costa · 21/10/2026

HC 272019HABEAS CORPUS

Rel. Cármen Lúcia · 16/06/2026

1020867-21.2026.4.01.0000HABEAS CORPUS (HC)

Rel. Juiz Federal Antonio Claudio Macedo da Silva · 01/06/2026

Ver todas as 39 decisões monocráticas

1 conteúdo da Criminal Player cita este artigo

ArtigoO artigo 209 do CPP e a burla à estrutura acusatória do próprio CPP

Gina Muniz · 2024

1 pergunta de prática cita este artigo

Ocultar, profanar ou desrespeitar cadáver é crime?

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art209

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita