PARTE ESPECIALTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO X - Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal

Art. 1581

Código Civil · Art. 1581

253 acórdãos e 66 decisões monocráticas de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.581. O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.

253 acórdãos de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo70 TJRJ · 37 TJMG · 34 TJDFT · 25 TJPR · 19 TJGO · 14 TJBA · 14 TJPI · 8 TJMT · 7 TJPB · 6 TJSC · 5 TJMA · 4 TJCE · 3 TJPA · 2 TJSP · 2 TJES · 1 TJPE · 1 TJTO · 1 TJSE

0004442-81.2017.8.06.0127APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 29/10/2026

0000052-56.2026.8.16.0036

Rel. frederico mendes junior · 26/10/2026

0003005-06.2022.8.16.0077

Rel. frederico mendes junior · 14/10/2026

Ver todos os 253 acórdãos

66 decisões monocráticas de TJBA, TJMA e outros tribunais citam este artigo21 TJBA · 10 TJMA · 7 TJMG · 7 TJRJ · 5 TJSP · 3 TJDFT · 3 TJSC · 3 TJGO · 2 TJPB · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TRF2

REsp 2260128

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 02/10/2026

0049653-58.2026.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Luiz Fernando de Andrade Pinto · 01/10/2026

2237001-93.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Carlos Castilho Aguiar França · 24/09/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1581

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