Art. 589

Art. 589. Da importância da arrecadação da contribuição sindical serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econômica Federal, na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro do Trabalho:

(Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)

(Vide Lei nº 11.648, de 2008)

I - para os empregadores:

(Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente;

(Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008)

b) 15% (quinze por cento) para a federação;

(Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008)

c) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo;

e (Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008)

d) 20% (vinte por cento) para a ‘Conta Especial Emprego e Salário’;

(Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008)

II - para os trabalhadores:

(Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente;

(Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008)

b) 10% (dez por cento) para a central sindical;

(Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008)

c) 15% (quinze por cento) para a federação;

(Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008)

d) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo;

e (Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008)

e) 10% (dez por cento) para a ‘Conta Especial Emprego e Salário’;

(Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008)

III - (revogado);

(Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

IV - (revogado).

(Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

§ 1o O sindicato de trabalhadores indicará ao Ministério do Trabalho e Emprego a central sindical a que estiver filiado como beneficiária da respectiva contribuição sindical, para fins de destinação dos créditos previstos neste artigo.

(Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

§ 2o A central sindical a que se refere a alínea b do inciso II do caput deste artigo deverá atender aos requisitos de representatividade previstos na legislação específica sobre a matéria.

(Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)