TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO V - DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR

Art. 533

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 533

73 acórdãos e 216 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 533 - Constituem associações sindicais de grau superior as federações e confederações organizadas nos termos desta Lei.

73 acórdãos de TRT10, TST e outros tribunais citam este artigo31 TRT10 · 11 TST · 5 TJRN · 4 TRT3 · 4 TRT6 · 4 TRT18 · 2 TJSP · 2 TRF3 · 2 TRF5 · 2 TRT1 · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TRF2 · 1 TRT12 · 1 TRT20 · 1 TRT21

0000491-31.2024.5.06.0371RR

Rel. Morgana de Almeida · 29/09/2026

0000576-42.2024.5.06.0201RR

Rel. Morgana de Almeida · 29/09/2026

5023564-62.2022.4.03.6100APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA · 29/07/2026

Ver todos os 73 acórdãos

216 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo206 TST · 9 STJ · 1 TJDFT

0000190-30.2024.5.06.0001RR

Rel. Liana Chaib · 03/11/2026

0020237-75.2017.5.04.0405RRAg

Rel. Liana Chaib · 22/09/2026

0000492-45.2024.5.06.0232RR

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 13/08/2026

Ver todas as 216 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art533

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