Artigo revogado. Substituído ou revogado incluído pela Medida Provisória nº 808, de 2017, vigência encerrada.
TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 452-B
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 452-B
Incluído pela MP 808/2017.
Histórico de alterações
2017incluído · MP 808/2017
Art. 452-B. É facultado às partes convencionar por meio do contrato de trabalho intermitente:
(Incluído pela Medida Provisória nº 808, de 2017)
(Vigência encerrada)
I -
(Vigência encerrada)
II -
(Vigência encerrada)
III -
(Vigência encerrada)
IV -
(Vigência encerrada)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita