TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS

Art. 335

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 335

493 acórdãos e 124 decisões monocráticas de TRF4, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 335 - É obrigatória a admissão de químicos nos seguintes tipos de indústria:

a) de fabricação de produtos químicos;

b) que mantenham laboratório de controle químico;

c) de fabricação de produtos industriais que são obtidos por meio de reações químicas dirigidas, tais como: cimento, açúcar e álcool, vidro, curtume, massas plásticas artificiais, explosivos, derivados de carvão ou de petróleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados.

493 acórdãos de TRF4, TRF1 e outros tribunais citam este artigo165 TRF4 · 160 TRF1 · 99 TRF3 · 43 TRF5 · 12 TRF2 · 3 TST · 2 TJES · 2 TRT1 · 2 TRT14 · 1 TR1 · 1 TR3 · 1 TRT5 · 1 TRT12 · 1 TRT18
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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art335

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