TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS

Art. 333

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 333

198 acórdãos e 801 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Art. 333 - Os profissionais a que se referem os dispositivos anteriores só poderão exercer legalmente as funções de químicos depois de satisfazerem as obrigações constantes do art. 330 desta Seção .

198 acórdãos de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo166 TST · 15 TRT18 · 5 TRT5 · 5 TRT7 · 2 TRT10 · 2 TRT12 · 1 TRF3 · 1 TRT19 · 1 TRT20

0001219-26.2010.5.01.0008RR

Rel. Lelio Bentes Corrêa · 22/09/2026

1001342-77.2017.5.02.0252RR

Rel. Lelio Bentes Correa · 08/05/2026

0000504-45.2020.5.05.0000ROT

Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 01/10/2024

Ver todos os 198 acórdãos

801 decisões monocráticas do TST citam este artigo

0010711-20.2024.5.15.0151AIRR

Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 30/09/2026

0011703-30.2023.5.15.0146AIRR

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 25/09/2026

0010419-57.2024.5.15.0079AIRR

Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 10/09/2026

Ver todas as 801 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art333

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