TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS
Art. 330
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 330
Redação atual dada pela DL 5.922/1943. 49 acórdãos e 73 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Histórico de alterações
1943alterado · DL 5.922/1943
Art. 330. A carteira profissional, expedida nos têrmos deste secção, é obrigatória para o exercício da profissão, substitue em todos os casos o diploma ou título e servirá de carteira de identidade.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 5.922, de 1943)
Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 28/10/2026
Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 27/10/2026
Rel. Liana Chaib · 02/09/2026
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita