TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS
Art. 337
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 337
19 acórdãos e 57 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 337 - Fazem fé pública os certificados de análises químicas, pareceres, atestados, laudos de perícias e projetos relativos a essa especialidade, assinados por profissionais que satisfaçam as condições estabelecidas nas alíneas "a" e "b" do art. 325.
Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 27/05/2026
Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 08/03/2023
Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 22/11/2022
Rel. Luiz José Dezena da Silva · 05/11/2026
Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 03/09/2026
Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 08/06/2026
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