TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO XII - DAS CALDEIRAS, FORNOS E RECIPIENTES SOB PRESSÃO

Art. 188

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 188

Redação atual dada pela DL 229/1967. 58 acórdãos e 239 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Histórico de alterações

1967alterado · DL 229/1967

Art. 188.

Em nenhum local de trabalho poderá haver acúmulo de máquinas, materiais ou produtos acabados, de tal forma que constitua risco de acidentes para os empregados.

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

58 acórdãos de TRT10, TST e outros tribunais citam este artigo14 TRT10 · 12 TST · 4 TRT18 · 3 STF · 3 TRF3 · 3 TRT3 · 3 TRT7 · 3 TRT12 · 2 TRT5 · 2 TRT6 · 2 TRT14 · 2 TRT21 · 1 TJMT · 1 TJPB · 1 TRT9 · 1 TRT11 · 1 TRT16

1000374-76.2024.8.11.0098APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Vandymara Galvao Ramos Paiva Zanolo · 07/07/2026

0010380-37.2016.5.09.0005RRAg

Rel. Dora Maria da Costa · 15/02/2022

0001282-46.2012.5.15.0055RR

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 03/10/2018

Ver todos os 58 acórdãos

239 decisões monocráticas do TST e do STJ citam este artigo237 TST · 2 STJ

0010318-60.2021.5.03.0143AIRR

Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 05/11/2026

0000393-56.2025.5.08.0209AIRR

Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 05/11/2026

0010839-12.2024.5.03.0042AIRR

Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 28/10/2026

Ver todas as 239 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art188

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