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TÍTULO IVCAPÍTULO ISeção I

Composição do Poder Legislativo

Constituição Federal · Art. 44
rubrica editorial

Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art44