TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERESCAPÍTULO I - DO PODER LEGISLATIVOSeção I - DO CONGRESSO NACIONAL
Composição e eleição do Senado
Constituição Federal · Art. 46
rubrica editorial
61 decisões do STF e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 14/04/2026.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Rel. Alexandre de Moraes · 14/04/2026
Rel. Daniela Teixeira · 30/10/2025
Rel. Flávio Dino · 01/07/2025
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