CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção III - Do Plano de Carreira dos Cargos
Art. 16
Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008) · Art. 16
Art. 16. A Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, passa a vigorar acrescida do Anexo I-C , nos termos do Anexo XIV desta Lei.
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