CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção IV - Da Carreira do Magistério Superior - CMS

Art. 20

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008) · Art. 20

Art. 20. A partir de 1o de fevereiro de 2009, a estrutura remuneratória dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987 , será composta de:

I - Vencimento Básico;

II - Retribuição por Titulação - RT; e III - Gratificação Específica do Magistério Superior -

GEMAS.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS

Art. 15
Art. 16
Art. 17
Art. 18
Art. 19
Art. 20-A
Art. 21
Art. 21-A
Art. 22
Art. 23
Art. 24
Art. 25

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art20

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