CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVI - Da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico

Art. 121

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008) · Art. 121

Art. 121. Aplicam-se os efeitos decorrentes da estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no que couber, aos servidores aposentados e aos pensionistas.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS

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Art. 124-A
Art. 124-B
Art. 125
Art. 126
Art. 127

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art121

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