Art. 120
Revogado pela Lei 12.772/2012.
Art. 120. O desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos servidores que integram os Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino, subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação, ocorrerá mediante progressão funcional, exclusivamente, por titulação e desempenho acadêmico, nos termos do regulamento.
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
I -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
II -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 5o
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita