CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVI - Da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
Art. 114
Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008) · Art. 114
Revogado pela Lei 12.772/2012.
Histórico de alterações
2012revogado · Lei 12.772/2012
Art. 114. A estrutura remuneratória dos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será composta de:
(Vide Lei nº 12.772, 2012)
I -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
II -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
III -
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
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