CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVII - Do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino
Art. 124-B
Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008) · Art. 124-B
Incluído pela Lei 15.141/2025.
Histórico de alterações
2025incluído · Lei 15.141/2025
Art. 124-B. A partir de 1º de janeiro de 2025, os cargos do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal ficam estruturados na forma dos Anexos LXXIV-B e LXXX-B, conforme correlação estabelecida nos Anexos LXXV-B e LXXXI-B desta Lei.
(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
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