CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVII - Do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino

Art. 124

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008) · Art. 124

Art. 124. Os cargos do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal são agrupados em classes e níveis, conforme estabelecido nos Anexos LXXIV e LXXX desta Lei.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS

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Art. 125
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Art. 128
Art. 129

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art124

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