Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 14.875, de 2024.
CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXIII - Das Carreiras da Área Penitenciária Federal
Art. 124-A
Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 124-A
Revogado pela Lei 14.875/2024.
Histórico de alterações
2016incluído · Lei 13.327/20162024revogado · Lei 14.875/2024
Art. 124-A. A partir de 1o de janeiro de 2017, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, integrante da carreira de Agente Federal de Execução Penal, fica estruturado em classes e padrões, na forma do Anexo LXXXVI.
(Incluído pela Lei nº 13.327, de 2016)
(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024)
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