CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXIII - Das Carreiras da Área Penitenciária Federal

Art. 122

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 122

Art. 122. Fica reestruturada a Carreira de Agente Penitenciário Federal, composta pelos cargos de provimento efetivo, ocupados e vagos, de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Art. 118
Art. 119
Art. 120
Art. 121
Art. 122-A
Art. 123
Art. 123-A
Art. 125-A
Art. 126-A
Art. 126-B
Art. 126-C
Art. 126-D

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art122

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