Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 14.875, de 2024.
CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXIII - Das Carreiras da Área Penitenciária Federal
Art. 124
Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 124
Revogado pela Lei 14.875/2024.
Histórico de alterações
2024revogado · Lei 14.875/2024
Art. 124. Os cargos da Carreira de Agente Penitenciário Federal estão organizados em classes e padrões, na forma do Anexo LXXXVI desta Lei.
(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024)
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