Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 14.875, de 2024.
CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXIII - Das Carreiras da Área Penitenciária Federal

Art. 125

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 125

Revogado pela Lei 14.875/2024.

Histórico de alterações
2024revogado · Lei 14.875/2024

Art. 125. Os padrões de vencimento básico dos cargos da Carreira de Agente Penitenciário Federal serão os constantes do Anexo LXXXVII desta Lei, com efeitos financeiros a partir da data nele especificada.

(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência

§ 1o

(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência

§ 3o

(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência

§ 4o

(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência

§ 5o

(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) Vigência

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2009-02-02;11907!art125

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