TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCapítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VIII - Das Disposições Diversas Relativas às Prestações
Art. 119
Planos de Benefícios da Previdência Social · Art. 119
20 acórdãos e 15 decisões monocráticas de TR3, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 119. Por intermédio dos estabelecimentos de ensino, sindicatos, associações de classe, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO, órgãos públicos e outros meios, serão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar costumes e atitudes prevencionistas em matéria de acidente, especialmente do trabalho.
Rel. Alexandre Pereira Dutra · 27/10/2026
Rel. Julio de Castilhos · 21/09/2026
Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 09/07/2026
Rel. Maria Helena Mallmann · 30/06/2026
Rel. Sandro Jose Neis · 07/10/2025
Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 19/12/2024
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