Esta IA responde com base em conteúdos sobre Processo Penal, Estratégia Defensiva, Sistema Acusatório, Pacote Anticrime, Provas Digitais, Audiência de Custódia, Princípio do In Dubio Pro Reo, Dispa...

A ferramenta faz utilização de inteligência artificial para a busca de jurisprudência, focando em decisões do STJ. Apresenta um atalho prático para a pesquisa de julgados, facilitando o acesso a in...

Ferramenta de transcrição e análise de áudio/vídeo com IA. Transcreve conteúdos de audiências, depoimentos e reuniões, gerando resumos estruturados e análises técnicas.

Esta IA do Professor Alexandre Morais da Rosa explora estratégias para o processo penal, integrando Teoria dos Jogos, padrões probatórios e justiça negocial. Aborda temas como investigação prelimin...

Examina automaticamente a peça acusatória enviada e identifica eventuais vícios, irregularidades formais e omissões relevantes com base nos critérios legais exigidos para o recebimento da denúncia....

O conteúdo aborda a aplicação da inteligência artificial no contexto da comunidade Criminal Player, explorando como essa tecnologia pode ser utilizada para aprimorar estratégias, análises e interaç...

Esta IA aborda temas essenciais do Tribunal do Júri e do Direito Processual Penal, incluindo fundamentos constitucionais, estratégias de defesa, prova oral e neurociência, persuasão jurídica, quesi...

A ferramenta de produção de memoriais transforma HCs ou recursos em memoriais prontos para entrega aos julgadores. Ela interpreta o conteúdo anexado, identifica corretamente o endereçamento e os da...

Elabora peças completas a partir dos documentos anexados pelo usuário , identificando o constrangimento ilegal, a autoridade coatora e a instância competente. Ela organiza as informações em uma est...

Responde sobre decisões do Min. Rogério Schietti no STJ abrangendo temas como crimes contra a dignidade sexual, homicídios, nulidades processuais, continuidade delitiva, valor probatório da palavra...

A ferramenta de análise de depoimentos com IA, baseada na metodologia CBCA e no conhecimento do Professor Rodrigo Faucz, avalia a credibilidade de relatos testemunhais por meio de critérios objetiv...

O conteúdo aborda a integração da Inteligência Artificial na Comunidade Criminal Player, destacando a participação ativa de membros e professores. Explora como essa tecnologia pode transformar o ap...

Aborda temas essenciais da advocacia criminal, como Investigação Defensiva, Cadeia de Custódia, Inteligência Artificial no Direito Penal, Blockchain na preservação de provas, Teoria dos Jogos aplic...

Assistente virtual (IA) que responde dúvidas sobre o Código Penal, Código de Processo Penal e legislações correlatas, com base em textos compilados e originais, incluindo decretos-leis, Constituiçã...

Aborda temas como Tribunal do Júri, garantias fundamentais, investigação defensiva, critérios epistêmicos, standards probatórios, cadeias de custódia, valoração da prova e plenitude de defesa no pr...

Interpreta o conteúdo dos acórdãos anexados e extrai, de forma estruturada, as teses julgadas, fundamentos jurídicos determinantes, precedentes citados, coerência com a jurisprudência dominante, vo...

A aula aborda a prática de overruling e distinguishing nos tribunais superiores, com ênfase na importância de alinhar o direito posto à faticidade para uma defesa efetiva. O professor Eduardo Newto...

A aula aborda a utilização de inteligência artificial (IA) para análise de sentenças em apelações no contexto criminal, enfatizando a importância de definir parâmetros claros durante o processo de ...

A aula aborda a importância da interseção entre teoria e prática no processo penal, enfatizando que a qualidade profissional depende de uma sólida base teórica. Aury Lopes Jr. discute a crise do co...

A aula aborda a temática do habeas corpus (HC) sob a condução de Aury Lopes Jr., que discute a crescente dificuldade em obter decisões favoráveis no cenário atual da advocacia penal. Ele enfatiza a...

A aula aborda a importância do habeas corpus na advocacia criminal, destacando sua função como ação autônoma de impugnação e não como recurso, além de discutir aspectos práticos, como a elaboração ...

O material aborda a sustentação oral de Aury Lopes Jr. em um caso de quebra da cadeia de custódia de provas digitais, destacando a importância da metodologia de obtenção de dados. A discussão gira ...

A aula aborda a técnica do recurso especial com ênfase nas principais estratégias para sua estruturação, segundo Jhonatan Morais Barbosa. Foram discutidos os requisitos de admissibilidade do recurs...

A aula aborda as nulidades no processo penal brasileiro, conduzida pelo professor Ricardo Gloeckner, que discute a insuficiência de reformas no Código de Processo Penal e a relativização das nulida...

A aula aborda a aplicação da teoria dos jogos no contexto do processo penal, destacando a gestão estratégica e as principais categorias do tema. O juiz Alexandre Moraes da Rosa apresenta a importân...

A palestra aborda a complexidade e os desafios da prova penal, destacando a importância da prova no processo judicial como meio de convencer o juiz e reconstruir narrativas. Aury Lopes Jr. discute ...

O material aborda o modelo de inquirição de testemunhas no sistema processual penal brasileiro, centrado no cross examination, estabelecido pela reforma de 2008. Esse método determina que a ordem d...

A aula aborda a importância da aplicação da teoria dos jogos na gestão de casos penais, analisando metodologias investigativas e a construção de hipóteses criminais a partir de exemplos práticos. O...

A aula aborda os aspectos cruciais da cadeia de custódia no inquérito policial, com ênfase na importância da preservação e documentação adequada das provas digitais. Antônio Belarmino Jr. e seus co...

O livro aborda os princípios fundamentais das prisões cautelares e o regime jurídico da prisão processual, explorando desde a prisão em flagrante até o Habeas Corpus, um importante instrumento de d...

A aula aborda a importância da metodologia na gestão de casos penais, focando na estruturação do conhecimento e na distinção entre dados, informações e conhecimentos. Discute as etapas do processo ...

A palestra aborda a nova jurisprudência do STJ em matéria de prova, destacando a necessidade de adaptar o sistema penal brasileiro a uma abordagem que priorize a proteção dos direitos individuais e...

20/05 22:07. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve uma decisão da Justiça do Trabalho que obrigou o estado do Amazonas a adotar medidas de higiene, saúde e segurança em um hospital público. O colegiado reafirmou que, independentemente do vínculo do funcionário com a administração pública, cabe à Justiça Trabalhista julgar ações sobre condições de trabalho, […]

20/05 19:31. Digitalização dos processos e alto volume de demandassão apontados como fatores que impulsionam o uso da inteligência artificial no Direito.; A inteligência artificial tem encontrado no setor jurídico brasileiro um ambiente especialmente favorável para sua aplicação. A avaliação é de Fernanda Jolo, diretora de IA para experiência do cliente para a América Latina do Google Cloud e de Caio Perona, CEO e fundador da MinutaIA, e deque destacam a combinação entre grande volume de processos e digit...

20/05 16:57. Tentativas de uso de prompt injection no STJ serão investigadas

20/05 20:50. A nova versão da Assistente Pessoal Operada por Inteligência Artificial (ApoIA) e suas funcionalidades, como a geração de resumos processuais e a revisão de textos, foram apresentadas no Webinário Conecta: Atualizações da Apoia, realizado nesta segunda-feira (18/5) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No evento, foi demonstrado, inclusive, como a ferramenta está preparada para identificar ataques como a prática de injeção de prompts, em que são inseridos prompts (comandos) em documentos, buscando influenciar as decisões de forma invisível a olho humano, mas legível por ferramentas de IA. A ApoIA auxilia magistradas, magistrados, servidoras e servidores na produção de textos, síntese de processos e organização de informações, contribuindo para maior agilidade e padronização das rotinas. A ferramenta foi desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) e incorporada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) por meio do Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0 que identifica e dissemina soluções voltadas à transformação digital do Poder Judiciário. O presidente do TRF-2, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, lembrou que a constante atualização da ferramenta é uma das metas de sua gestão e apresentou as inovações da ApoIA. “Surgem como novidades: a degravação inteligente e interativa, em que o sistema gera automaticamente um resumo narrativo de diálogos; a busca semântica de jurisprudência, que permite agilizar a pesquisa jurisprudencial; e o repositório externo de colaboração”, anunciou. Além disso, o desembargador ressaltou a preocupação da ferramenta em relação à segurança, com controle e atualização da proteção contra a injeção de prompts. Para garantir a integridade, a Apoia implementou uma arquitetura de defesa baseada em três camadas de segurança, as quais combinam higienização de dados, varredura algorítmica de pontos e, por fim, controle humano. Sobre o compartilhamento dessa solução na PDPJ-Br, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Henrique Dada Paiva explicou que o Conecta nacionaliza iniciativas disruptivas, que trazem ganhos para toda a Justiça e podem resolver problemas sensíveis em outros tribunais, assim como feito pela ApoIA. “A ApoIA contribui para todo o ecossistema do Poder Judiciário e, como toda solução de tecnologia, não pode ficar, e não está, parada. Ela passa por atualizações corriqueiras realizadas pela equipe do TRF-2 e, com isso, trazemos essa ferramenta para este debate para que as inovações sejam conhecidas”, disse. Assista à íntegra do webinário transmitido pelo canal do CNJ no YouTube: Durante o evento, a juíza do TRF-2 Caroline Tauk fez uma demonstração da ApoIA, com foco nos aperfeiçoamentos mais recentes da iniciativa. A magistrada apresentou recursos como geração de minutas, relatórios e ementas, triagem de ações por tema, produção de resumos processuais e revisão de texto. Ela reforçou que a IA é apenas um auxiliar do trabalho humano, e não um substituto, cabendo ao usuário revisar os resultados. O Conecta funciona como incubadora para acelerar ferramentas desenvolvidas pelos tribunais brasileiros e disponibilizá-las aos demais órgãos do Judiciário. A iniciativa oferece mentorias e capacitações, além de dar suporte técnico para o aprimoramento das soluções tecnológicas. Além disso, reduz custos e estimula a cooperação entre tribunais ao transformar experiências locais em soluções de uso coletivo. Entre as ferramentas nacionalizadas pelo Conecta estão: o Banco de Sentenças das Justiças Militares, desenvolvido pelo Superior Tribunal Militar (STM) em parceria com os tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), São Paulo (TJMSP) e Rio Grande do Sul (TJMRS); o Bastião, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); a Berna, originária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); o Janus, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA); e o Promptus, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de justiça. Texto: Amanda Damasceno Revisão: Ana Terra e Vanessa Beltrame Edição: Sarah Barros

20/05 19:05. A Justiça Federal do Paraná (JFPR) lançou editais para formação de cadastro de reserva e preenchimento de vagas de estágio em quatro cidades do estado. As oportunidades são para estudantes de Direito, nas unidades de Astorga, Cascavel e Umuarama, e para os cursos de Administração e Economia, em Curitiba. Curitiba – Administração e Economia A Divisão de Auditoria Interna da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba, está com inscrições abertas para uma vaga de estágio destinada a estudantes de Administração ou Economia. Os candidatos devem estar matriculados do 1º ao 4º período, além de ter conhecimentos avançados em Excel e Word. As inscrições vão de 11 a 25 de maio de 2026 e devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], com envio de currículo e documentos. Após a inscrição, o candidato precisa agendar a prova presencial, que será aplicada entre 8 e 10 de junho, das 14h às 17h, na sede da Divisão de Auditoria Interna (Avenida Anita Garibaldi, 888, no 7º andar). O processo seletivo consiste em prova prática de Excel e redação manuscrita. O resultado será divulgado em 15 de junho, com início das atividades previsto para agosto de 2026. Astorga – Direito A Unidade Avançada de Atendimento de Astorga seleciona candidatos para cadastro de reserva de estágio em Direito. Podem inscrever-se estudantes regularmente matriculados entre o 2º e 4º ano. As inscrições vão de 11 de maio a 12 de junho de 2026, mediante envio de e-mail para [email protected], com assunto "Inscrição - Estágio UAA Astorga", anexando ficha de inscrição, documento de identificação, histórico escolar e, se for o caso, autodeclaração para cotas. A seleção será feita pela média global do acadêmico multiplicada pelo Conceito Preliminar de Curso (CPC) da instituição. Não haverá prova presencial. O resultado final será divulgado até 19 de junho no site da Justiça Federal. Cascavel – Direito A Subseção Judiciária de Cascavel abriu inscrições para cadastro de reserva de estágio em Direito. Os candidatos devem estar cursando entre o 3º e o 7º semestre. As inscrições vão de 8 a 25 de maio de 2026 e devem ser feitas pelo e-mail [email protected], com assunto "INSCRIÇÃO SELEÇÃO ESTAGIÁRIOS - CURSO DE DIREITO". A seleção será realizada em etapa única, com prova discursiva no dia 27 de maio, das 14h às 16h, no auditório da Subseção Judiciária de Cascavel (Avenida Tancredo Neves, 1.137). Será desclassificado quem obtiver menos de 6 pontos. O resultado final será divulgado a partir de 8 de junho no site da Justiça Federal. Umuarama – Direito A Subseção Judiciária de Umuarama anunciou processo seletivo para cadastro de reserva de estágio em Direito. Os candidatos devem estar matriculados entre o 3º e o 8º período. As inscrições vão do dia 13 de maio até 19h do dia 1º de junho de 2026, exclusivamente pelo formulário on-line. A prova será aplicada no dia 3 de junho de 2026, das 14h às 18h, no Auditório da sede da Justiça Federal em Umuarama (Rua José Teixeira D'Ávila, 3.808). O exame terá 20 questões de múltipla escolha e uma questão dissertativa, abrangendo disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Penal, Civil, Administrativo e Previdenciário. Apenas serão corrigidas as dissertações dos candidatos que acertarem pelo menos 50% da prova objetiva. O resultado final será divulgado até 19 de junho no site da Justiça Federal. Informações gerais Em todas as oportunidades, a remuneração é de R$ 1.547,15 mensais acrescida de R$ 12 por dia efetivamente estagiado como auxílio-transporte. A carga horária é de 20 horas semanais, preferencialmente das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. Os editais preveem reserva de vagas para candidatos negros (pardos e pretos) e para pessoas com deficiência. Mais informações pelo site da Justiça Federal ou pelos e-mails indicados em cada edital. *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR. Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná COMSOC|JFPR - [email protected] Arte: COMSOC/JFPR ()

20/05 18:38. A diretora de Relações Institucionais do Conselho Digital, Roberta Jacarandá, relatou a deputados nesta quarta-feira (20) os desafios técnicos das plataformas de internet para cumprir as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de inteligência artificial (IA) e desinformação nas eleições deste ano (fake news). Segundo ela, termos subjetivos nas normas podem levar as plataformas digitais a apagar conteúdos legítimos, como sátiras, por medo de punições judiciais. A preocupação central é que a exigência de retirada imediata force os algoritmos a agirem com rigor excessivo. Roberta Jacarandá destacou que conceitos como "conteúdos notoriamente inverídicos" são vagos e dificultam a análise tecnológica. Ela acrescentou que, ao impor responsabilidade conjunta às empresas pela permanência das postagens, a resolução cria um cenário de insegurança jurídica. “Ao mesmo tempo que não se quer que haja uma intervenção no processo democrático, no debate público, você abre uma porta para que as plataformas atuem de forma proativa, sem depender de decisão judicial, e aplica a responsabilidade solidária. Ou seja, você coloca as plataformas entre dois riscos: se elas derrubam demais, elas são acusadas de censura. Se não derrubam, são responsabilizadas solidariamente”, afirmou a diretora, que representou empresas como Meta, TikTok, Kwai, Amazon e Discord no debate promovido pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Regras Editada em março deste ano, a Resolução 23.755/26 do TSE adota medidas rigorosas para combater desinformação e abuso de tecnologia nas eleições. A norma exige, por exemplo, que os candidatos indiquem claramente quando usarem conteúdo fabricado ou manipulado por inteligência artificial. Fica proibido também criar ou disseminar material gerado por IA no período entre 72 horas antes e 24 horas após a votação. O descumprimento das medidas pode levar a investigações por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político, além de multas e outras sanções administrativas. Riscos O superintendente de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados, Lucas Carvalho, explicou que o uso de IA nas eleições não está proibido, mas precisa seguir regras claras para proteger a democracia e garantir a transparência do voto. Para ele, as normas do TSE apenas adaptam para a internet limites que já existiam nas campanhas tradicionais. "O que se está fazendo é estabelecer regras que já valem, eu diria, para os pleitos analógicos, que eram regras de convivência básicas: você não pode manipular, não pode mentir", destacou. Raphael Monteiro, da Advocacia-Geral da União, também defendeu a necessidade e a legitimidade das resoluções editadas pelo TSE. Para ele, o avanço tecnológico impõe riscos graves à democracia, como a propagação veloz de desinformação e o uso de vídeos ultrarrealistas (deepfakes) que destroem a noção de realidade do eleitor. “A premissa básica da justiça eleitoral é garantir a paridade de armas”, disse. Fiscalização A presidente da comissão, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que propôs o debate, questionou se as redes sociais possuem equipes capazes de monitorar e retirar do ar conteúdos irregulares em tempo real. Em resposta, Jacarandá disse que o volume de postagens torna impossível uma fiscalização totalmente humana e reforçou o risco de remoção exagerada de publicações legítimas por causa de regras eleitorais subjetivas. "As intenções [da resolução] são legítimas, são válidas, são necessárias, mas a forma de aplicar às vezes oferece efeitos colaterais não desejados, e isso precisa ser levado em consideração", afirmou Jacarandá.

20/05 19:57. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (20) a abertura de uma investigação para apurar o uso de prompts de inteligência artificial para burlar o sistema eletrônico de petições do tribunal. Por ordem do presidente do STJ, Herman Benjamin, um inquérito policial e um procedimento administrativo interno foram instaurados para apurar tentativas de fraudes, que teriam sido cometidas por advogados e escritórios de advocacia. Notícias relacionadas: STJ lança curso gratuito sobre equidade racial na Justiça. STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal. A medida foi tomada após técnicos do tribunal identificarem a entrada de petições com prompt injection, mecanismo usado para enganar modelos de IA e favorecer partes durante o andamento eletrônico de um processo. Os comandos ocultos são inseridos em petições para tentar forçar o sistema de IA a ignorar filtros de seleção que impedem, por exemplo, a admissão de um documento que não contém os requisitos básicos de admissibilidade. Segundo o STJ, o sistema do tribunal já tem travas contra o uso de prompts e impedem que as ordens sejam executadas pela plataforma que recebe as petições.

20/05 21:42. Atestar que uma empresa não é um esquema de pirâmide demanda um processo fiscalizatório de operações financeiras. Como essa é uma atribuição privativa da União, os estados não possuem competência para criar leis que, na prática, façam esse tipo de fiscalização. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reiterou que a competência para […]

20/05 19:31. Multa foi aplicada após agravo interno ser considerado manifestamente inadmissível.; A Corte Especial do STJ decidiu que não é necessário o recolhimento prévio da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, quando o recurso subsequente tiver como único objetivo discutir a própria penalidade aplicada. Por maioria, o colegiado entendeu que, nessa hipótese específica, a exigência compromete o direito de defesa e o controle jurisdicional da sanção. O caso O caso analisado envolvia acórdão da 2ª t...

20/05 09:07. Espaço Cultural lança livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo no STJ

20/05 18:37. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu Departamento de Pesquisas Judiciárias, realiza nesta quinta-feira (21/5) nova edição dos Seminários de Pesquisa Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias. Dessa vez, o evento é dedicado ao tema Direito de Família e contará com a apresentação de trabalhos técnicos selecionados por meio da Chamada Pública CNJ n. 1/2025. Os três trabalhos foram submetidos e selecionados em processo público, aberto a pesquisadores de todo o país, com o objetivo de subsidiar o aperfeiçoamento das práticas e políticas do Poder Judiciário no campo do Direito de Família. O primeiro estudo, Circulação de Decisões de Divórcio: Homologação e Cartas Rogatórias no Superior Tribunal de Justiça, é de autoria de Marcos Vinícius Torres Pereira, professor titular de Direito Civil e Internacional Privado da FND/UFRJ, e dos pesquisadores Rafael Reis Barroso, Felipe Rocha e Thiago Mello Coutinho Ennes Klein. A segunda pesquisa, Alienação parental como ferramenta de “lawfare”: um estudo sobre a justiça subnacional e a perpetuação da violência de gênero no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), será apresentada por Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro, professora associada da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Alessandra Abrahão Costa, advogada e pesquisadora em Direito, e Alessandra Mendes França, socióloga e pesquisadora acadêmica. O terceiro trabalho, “Nós somos gente… nós pode ser mãe…”: existências e resistências à retirada compulsória de filhas/os pelo Estado, é de autoria de Gracielle Feitosa de Loiola, assistente social do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e professora e pesquisadora acadêmica na área de Serviço Social. A mediação do evento ficará a cargo da desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O público-alvo inclui integrantes dos Grupos de Pesquisa Judiciária (GPJs), magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Judiciário, pesquisadoras e pesquisadores em geral. A iniciativa integra o esforço institucional do Conselho de aproximar a produção científica empírica das decisões de gestão e das políticas em âmbito nacional. O seminário ocorrerá das 17h às 19h, com transmissão simultânea pela Plataforma Cisco Webex e pelo canal oficial do CNJ no Youtube. Acesse a programação completa. Inscreva-se para ampliar a interação por meio da plataforma Cisco Webex Serviço: Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Direito de Família Quando: 21 de maio Onde: Plataforma Cisco Webex e canal do CNJ no Youtube Texto: Lui Ximenes Supervisão: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias

20/05 20:49. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outras entidades do setor financeiro divulgaram um manifesto em que expressaram seu apoio ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em um cenário de fortes questionamentos à autonomia da instituição. Nesta quarta-feira (20/5), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação da proposta de emenda […]

20/05 19:31. Ministro disse ter passado o intervalo “com complexo de culpa” após atribuir errado a citação.; Durante sessão plenária do STF nesta quarta-feira, 20, o ministro Luiz Fux pediu a palavra para corrigir a autoria de frase citada anteriormente durante julgamento sobre a constitucionalidade da lei distrital 6.200/18, que criou o chamado “Selo Multinível Legal” no DF. Fux afirmou ter ficado em dúvida sobre a autoria da expressão segundo a qual “a Europa é boa, mas é ruim, e o Brasil é ruim, mas é ...

20/05 07:45. Mantida anulação de sentença de árbitro que omitiu relação profissional com advogados de parte

20/05 18:37. Por trás de muitos casos de violência contra crianças e adolescentes no Brasil, há silêncio, medo ou falta de informação sobre como buscar ajuda. Para orientar e encorajar a denúncia dessas situações, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a campanha “Mês da Infância Protegida”, que que dá visibilidade à rede de proteção e ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, formado por instituições da assistência social, saúde, educação, segurança pública, Justiça e defesa de direitos, articuladas para receber denúncias, assegurar atendimento adequado e promover proteção integral. O Poder Judiciário integra a rede de proteção da criança e do adolescente por meio das varas da infância e juventude, varas especializadas e demais unidades com competência para análise de casos envolvendo violência e violação de direitos. Além de apreciar medidas protetivas e outras providências previstas em lei, o Judiciário atua de forma articulada com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, buscando assegurar proteção integral, prioridade no atendimento e prevenção da revitimização de crianças e adolescentes. Quem pode denunciar Qualquer pessoa pode efetuar uma denúncia de violência contra uma criança ou um adolescente. Familiares, vizinhos, professores, profissionais da saúde ou outra pessoa que tenha conhecimento ou suspeita de violações de direitos podem procurar os serviços de proteção. Não é necessário ter provas para denunciar. Importante! A suspeita já é suficiente para acionar os órgãos competentes. A apuração dos fatos caberá às autoridades responsáveis, conforme os fluxos legais de proteção e investigação. Antes de procurar um canal de denúncia, é importante reunir, sempre que possível, informações como: quem é a vítima, o que aconteceu, onde os fatos ocorrem, quem seria o possível autor da violência e se a situação ainda está acontecendo. CONHENÇA OS CANAIS Principal canal nacional de denúncias O Disque 100 recebe denúncias de violência física, psicológica, sexual, negligência, abandono e exploração infantil. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. A denúncia pode ser feita gratuitamente pelo telefone 100, pelo site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, pelo WhatsApp (61) 99656-5008 e pelo Telegram pesquisando por “Direitos Humanos Brasil”. A denúncia pode ser anônima. Durante o atendimento, são solicitadas informações básicas sobre a vítima, o local dos fatos e a situação de risco. Após o registro, o caso é encaminhado aos órgãos responsáveis pela proteção da criança ou adolescente. Acione em situações de emergência O telefone 190, da Polícia Militar, deve ser acionado quando a criança ou adolescente estiver em risco imediato ou quando houver necessidade de intervenção policial urgente. Isso inclui situações de agressão em andamento, ameaça, abuso sexual, abandono ou desaparecimento. Ao ligar, é importante informar o endereço e explicar o que está acontecendo. Proteção além do julgamento O Poder Judiciário analisa pedidos de medidas protetivas, afastamento do agressor, acolhimento excepcional e outras providências necessárias à proteção da criança ou do adolescente. Nos casos de violência contra crianças e adolescentes, essa atuação judicial pode ocorrer nas varas da infância e juventude, varas criminais, varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, varas de violência doméstica e familiar, varas de família ou unidades com competência cumulativa, conforme a organização de cada tribunal e a natureza do caso. O Judiciário tem papel fundamental na garantia de que crianças e adolescentes sejam ouvidos de forma protegida, por meio do depoimento especial, quando necessário, evitando a repetição indevida de relatos e a revitimização. Procure em casos de suspeita ou violação de direitos Os conselhos tutelares são órgãos que atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes e podem ser procurados em casos de violência, negligência, maus-tratos, abuso sexual, exploração infantil, evasão escolar, entre outros assuntos. Os conselhos existem em quase todas as cidades do país. A denúncia pode ser feita presencialmente, por telefone ou pelos canais disponibilizados em cada município. Também pode ser anônima. Após receber o relato, o Conselho Tutelar pode aplicar medidas de proteção, requisitar atendimentos nas áreas de saúde, assistência social e educação, acionar os órgãos competentes e encaminhar o caso ao Ministério Público, à autoridade policial ou ao Judiciário, quando necessário. Registre a ocorrência para investigação As delegacias podem ser procuradas em casos de violência física, abuso sexual, exploração infantil ou desaparecimento de crianças e adolescentes. É possível registrar boletim de ocorrência e apresentar mensagens, fotos, vídeos e outras informações que auxiliem na investigação. Mas a ausência desses materiais não impede o registro da ocorrência. A investigação deve ser conduzida pelas autoridades competentes. Dependendo do estado, o registro também pode ser feito pela internet. Crianças e adolescentes têm prioridade. Não aguarde para denunciar Em casos de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, a Lei Henry Borel prevê medidas protetivas de urgência, que podem incluir o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima e outras providências necessárias para interromper a situação de risco. Para denúncias e acompanhamento de medidas de proteção O Ministério Público atua na defesa dos direitos da infância e juventude e também pode receber denúncias. Em muitos estados, o atendimento pode ser feito presencialmente ou por formulários eletrônicos disponíveis nos sites dos Ministérios Públicos estaduais. O órgão pode instaurar investigações e acompanhar medidas de proteção. Serviços de assistência social oferecem apoio e acompanhamento Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) também integram a rede de proteção. O CREAS atende casos de violência e violação de direitos, oferecendo acompanhamento psicossocial. Já o CRAS atua no fortalecimento dos vínculos familiares e na orientação de famílias em situação de vulnerabilidade. Atendimento e encaminhamento em casos de violência Unidades básicas de saúde, UPAs, hospitais e demais serviços do SUS também podem identificar situações de violência, prestar atendimento inicial e realizar os encaminhamentos necessários à rede de proteção. O Mês da Infância Protegida é uma iniciativa nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada pela primeira vez em 2026. A campanha passará a ocorrer anualmente ao longo do mês de maio, com ações coordenadas entre tribunais, Ministério Público, defensorias e instituições do Sistema de Garantia de Direitos. Entre as ações previstas estão campanhas educativas, priorização de processos envolvendo vítimas infantojuvenis e fortalecimento das medidas de proteção a crianças e adolescentes. Texto: Thays Rosário Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias

Advogado Criminalista, 135º no ranking mensal (140 pontos), 11º no ranking RS mensal, +40 pontos hoje, Player desde 28/07/25

Engenheiro e arquiteto de sistemas. Construtor de negócios e produtos de tecnologia, atuando em diversos segmentos, como t..., Player desde 07/12/23

37º no ranking mensal (290 pontos), 4º no ranking MG mensal, +30 pontos hoje, Player desde 30/04/26

110º no ranking mensal (160 pontos), +20 pontos hoje, Player desde 16/04/25

116º no ranking mensal (155 pontos), 7º no ranking PR mensal, +20 pontos hoje, Player Fundador desde 11/12/23

485º no ranking mensal (20 pontos), 90º no ranking SP mensal, +10 pontos hoje, Player desde 18/08/24

432º no ranking mensal (30 pontos), 3º no ranking AL mensal, +20 pontos hoje, Player desde 24/03/24

227º no ranking mensal (90 pontos), 17º no ranking PR mensal, +40 pontos hoje, Player desde 14/05/26

102º no ranking mensal (170 pontos), 3º no ranking CE mensal, +40 pontos hoje, Player desde 10/03/26

Aprovado no 42° Exame da OAB. Cursando Pós Graduação em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS. Formado em 2023. Membro d..., 7º no ranking mensal (1175 pontos), 3º no ranking SP mensal, +400 pontos hoje, Player desde 12/06/24

427º no ranking mensal (35 pontos), 11º no ranking PE mensal, +10 pontos hoje, Player desde 18/05/26

200º no ranking mensal (105 pontos), +40 pontos hoje, Player desde 09/10/25

204º no ranking mensal (100 pontos), 3º no ranking BA mensal, +10 pontos hoje, Player desde 23/04/25

22º no ranking mensal (425 pontos), 1º no ranking PE mensal, +20 pontos hoje, Player desde 06/05/26

503º no ranking mensal (20 pontos), 12º no ranking DF mensal, +20 pontos hoje, Player desde 25/06/25

494º no ranking mensal (20 pontos), 30º no ranking RJ mensal, +20 pontos hoje, Player desde 19/02/26

Doutor e Mestre em Ciências Criminais - PUCRS. Professor de Direito Penal e Processual Penal - Feevale-RS. Advogado Crimin..., Expert desde 07/12/23

Mestre em Direito; Especialista em Ciências Penais; Especialista em Direito Processual Penal; Especialista em Filosofia; E..., Expert desde 11/03/24

Advogado. Mestre e doutor em direito penal pela USP. Autor de Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade (Cont..., Expert desde 07/12/23

Advogado criminalista devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina sob o n. 57.770. Esp..., Expert desde 17/10/24

Perito Forense Digital especialista em interceptações telefônicas, telemática, Extrações de Dados, Análise das Estações Rá..., Expert desde 16/05/24

Autodidata com experiência em monitoramento em rede sociais, análise de vínculos na internet, varredura em ambientes compu..., Expert desde 21/05/24

Advogada atuante a 13 anos na advocacia criminal. Pós graduada em ciências criminais pela Puc-Pr e especialista em execuçã..., Expert desde 04/04/25

Advogado criminalista e Tribunal do Júri, professor de Direito Processual Penal., Expert desde 07/12/23

Advogado Criminalista há mais de 43 anos, idealizador do Instagram Papo de Criminalista”, Conselheiro da OAB/SP por seis m..., Expert desde 07/12/23

Mestre em Direito (PUC/PR), Consultor Externo para Provas Digitais da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública ..., Expert desde 07/12/23

Professor e historiador formado pela PUCRS, é co-fundador da Lawtta, startup que combina tecnologia, inteligência e comuni..., Expert desde 07/12/23

Advogado Criminalista. Head do projeto plataforma ETHOSBrasil.org. Autor do livro: Manual Prático de Investigação Defensiv..., Expert desde 07/12/23

Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Subcoordenador do Núcleo de Audiência de Custódia da DPRJ. Ex-Coordenador..., Expert desde 02/04/24

Fundador e CTO da Verifact, ferramenta online de captura técnica de publicações da internet como provas documentais digita..., Expert desde 21/05/24

Professora Doutora da Faculdade de Direito da UFG. Pesquisadora no Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públic..., Expert desde 07/12/23

Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduaçã..., Expert desde 07/12/23

Autor de DIREITO ARTIFICIAL Especialista em Direito Penal, Direito Digital, Direito Constitucional, 1º no ranking mensal (5240 pontos), 1º no ranking CE mensal, +300 pontos hoje, Player desde 28/11/25

Advogada atuante desde 2015 em escritório próprio. Tenho experiência em delegacia por 5 anos como estagiária e depois cont..., 2º no ranking mensal (2495 pontos), 1º no ranking SC mensal, +160 pontos hoje, Player desde 17/08/25

Advogada (+ 25 anos). - Pós graduada em ciências criminais pela PUC Minas; - Pós graduada em Direitos Humanos (CEI); - Pós..., 3º no ranking mensal (1640 pontos), 1º no ranking SP mensal, Player desde 05/03/24

Advogada criminalista (OAB/MS 27.659), especialista em Direito Penal e Criminologia, bacharel em Direito pela Faculdade FI..., 4º no ranking mensal (1450 pontos), 1º no ranking MS mensal, +10 pontos hoje, Player desde 25/04/25

Advogada Criminalista com sólida formação em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal e Execuções Penais.Atu..., 5º no ranking mensal (1345 pontos), 1º no ranking RJ mensal, Player desde 23/12/24

Advogada criminalista atuante em múltiplas áreas, movida pela paixão inegociável pelo direito de defesa. Graduada pela UNI..., 6º no ranking mensal (1295 pontos), 2º no ranking SP mensal, Player desde 20/03/26

Aprovado no 42° Exame da OAB. Cursando Pós Graduação em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS. Formado em 2023. Membro d..., 7º no ranking mensal (1175 pontos), 3º no ranking SP mensal, +400 pontos hoje, Player desde 12/06/24

8º no ranking mensal (840 pontos), 2º no ranking SC mensal, Player desde 12/08/24

9º no ranking mensal (735 pontos), 1º no ranking GO mensal, Player desde 01/05/26

10º no ranking mensal (710 pontos), +20 pontos hoje, Player desde 22/03/25

11º no ranking mensal (665 pontos), 1º no ranking RS mensal, Player desde 13/03/26

12º no ranking mensal (600 pontos), 1º no ranking MA mensal, +40 pontos hoje, Player desde 12/04/26

Doutora em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP / 2024); Mestra em Direito ..., 13º no ranking mensal (580 pontos), 4º no ranking SP mensal, +10 pontos hoje, Player desde 19/08/24

Advogado criminalista, formado pela Uniasselvi de Palhoça - SC., 14º no ranking mensal (550 pontos), 3º no ranking SC mensal, +40 pontos hoje, Player desde 10/04/26

15º no ranking mensal (520 pontos), 5º no ranking SP mensal, +20 pontos hoje, Player desde 13/08/25

16º no ranking mensal (515 pontos), 1º no ranking MG mensal, +40 pontos hoje, Player Fundador desde 10/12/23