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Privação da liberdade em SP por 1 g de droga: a quase estadualização do direito federal – Conjur, 11/06/2024. Em 11 de junho de 2019, transitou em julgado no Tribunal de Justiça de São Paulo um acórdão para confirmar…
Oposição de embargos de declaração contra decisão de inadmissibilidade: vale o risco? – Conjur, 21/11/2023. Finalizado o julgamento dos recursos ordinários em decisão colegiada de última instância, a exemplo do recurso de apelação, recurso em…
Barbosa: Elementos subjetivos do tipo penal em sede de recurso – Conjur, 12/04/2022. Com a estruturação do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988, nasceu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com…
Barbosa: O caráter misto da decisão agravada no REsp e no RE – Conjur, 21/01/2022. No âmbito do segundo grau de jurisdição, em que se tem um papel fundamental de esgotamento da matéria fático-probatória por…
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