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Conjur, 07/11/2024 16:55
Racismo na internet só é julgado pela Justiça Federal se perfil for aberto, diz STJ
A competência da Justiça Federal para o julgamento do crime de racismo mediante divulgação de conteúdo em rede social depende da verificação da potencialidade de atingimento de pessoas para além do território nacional.
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Conjur, 06/11/2024 20:22
TJ-PE libera veículos da empresa de Gusttavo Lima, mas mantém bloqueio de R$ 20 milhões
A Balada Eventos e Produções, empresa que tem o cantor Gusttavo Lima como sócio, pode voltar a usar seus veículos e imóveis, mas ainda continua com R$ 20 milhões bloqueados, por causa de investigação de…
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Conjur, 06/11/2024 14:29
STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJ-BA por corrupção
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta quarta-feira (6/11), a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra a desembargadora Sandra Inês Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, acusada de…
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Conjur, 05/11/2024 13:53
TJ-PE confirma liminar e revoga prisão preventiva de Gusttavo Lima
Por unanimidade de votos, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco confirmou decisão liminar de setembro e manteve a revogação da prisão do cantor Gusttavo Lima. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (5/11).
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Conjur, 05/11/2024 11:52
Estar sozinho com sacola na mão em local de tráfico justifica abordagem, diz STJ
O fato de uma pessoa estar sozinha, parada em uma área conhecida pelo tráfico de drogas e com uma sacola na mão confere à polícia fundadas razões para fazer a abordagem pessoal.
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Conjur, 04/11/2024 16:45
Presença em comunidade dominada por facção não sustenta vínculo com tráfico
Um suspeito estar inserido em uma comunidade dominada por uma facção criminosa não sustenta a acusação de que ele tenha cometido o crime de associação para o tráfico de drogas.
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Conjur, 03/11/2024 13:51
TJ-MT manda tirar tornozeleira eletrônica de preso do semiaberto
A imposição de tornozeleira eletrônica no regime semiaberto requer fundamentação específica, não podendo ser aplicada de forma automática e nos casos em que o reeducando demonstrar comprometimento com as condições exigidas para a…
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Conjur, 03/11/2024 08:24
Casal é condenado por induzir menor a tomar ayahuasca sem autorização dos pais
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos (SP), proferida pelo juiz Arthur Abbade Tronco, que condenou um casal pelos crimes de…
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Conjur, 02/11/2024 11:33
J&F pede que Toffoli exclua Funcef, Petros e Caixa de processo sobre leniência
A J&F Investimentos pediu que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determine a exclusão da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) da ação…
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Conjur, 02/11/2024 10:32
STJ anula provas obtidas em busca autorizada por decisão mal fundamentada
A busca e apreensão autorizada por decisão judicial fundamentada apenas com alegações do Ministério Público e da polícia é nula. É preciso que o juiz apresente argumentos concretos, e não elementos genéricos que se…
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Conjur, 02/11/2024 07:49
STJ manda TJ-SP analisar recurso de homem perseguido por Zambelli
A deserção do recurso em ação penal privada não decorre da mera ausência de recolhimento das custas devidas, devendo ser dada ao recorrente a chance da efetivação do preparo recursal.
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Conjur, 02/11/2024 07:32
Racismo travestido de elogio resulta na condenação de médico na Bahia
Quem faz referência à cor de alguém de forma depreciativa, ainda que a pretexto de dirigir pretenso elogio, comete crime de racismo. Essa conclusão é do juiz Eros Cavalcanti Pereira, da 2ª Vara Criminal de Itabuna (BA), que…
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Conjur, 01/11/2024 19:57
Recurso apresentado por Collor ao Supremo para diminuir pena está 2 a 2
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (1º/11) o julgamento de um recurso do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello contra a decisão da corte que o condenou a oito anos e dez meses de prisão por…
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Conjur, 01/11/2024 09:53
Júri popular absolve PMs acusados de matar suspeito rendido
Julgamento feito pelo Tribunal do Júri em São José dos Campos (SP) absolveu, nesta terça-feira (30/10), dois policiais militares envolvidos no assassinato de um homem suspeito de roubo durante abordagem.
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Conjur, 01/11/2024 07:49
STJ anula provas contra suspeito abordado ao receber encomenda
A permissão para a revista pessoal em caso de fundada suspeita depende da desconfiança justificada por dados concretos e objetivos de que o indivíduo esteja na posse de armas ou de outros objetos ilícitos, indicando urgência na ação policial.
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