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      Notícias Conjur publicou algo

      um ano atrás

      Conjur, 07/11/2024 16:55

      Racismo na internet só é julgado pela Justiça Federal se perfil for aberto, diz STJ

      Leia a notícia no Conjur!

      A competência da Justiça Federal para o julgamento do crime de racismo mediante divulgação de conteúdo em rede social depende da verificação da potencialidade de atingimento de pessoas para além do território nacional.

      0 Comentários

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