Conjur, 02/11/2024 10:32

STJ anula provas obtidas em busca autorizada por decisão mal fundamentada

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A busca e apreensão autorizada por decisão judicial fundamentada apenas com alegações do Ministério Público e da polícia é nula. É preciso que o juiz apresente argumentos concretos, e não elementos genéricos que se enquadram em qualquer procedimento investigatório para autorizar a violação de domicílio.