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      Notícias Conjur publicou algo

      um ano atrás

      Conjur, 02/11/2024 07:49

      STJ manda TJ-SP analisar recurso de homem perseguido por Zambelli

      Leia a notícia no Conjur!

      A deserção do recurso em ação penal privada não decorre da mera ausência de recolhimento das custas devidas, devendo ser dada ao recorrente a chance da efetivação do preparo recursal.

      0 Comentários

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