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Conjur, 23/01/2025 11:48

Juíza absolve dono de galpão acusado de descaminho por falta de provas

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Por entender que não havia elementos suficientes para justificar uma condenação, a juíza Silene Pinheiro Cruz Minitti, da 1ª Vara Federal de Campinas (SP), decidiu absolver um homem acusado de praticar o crime de descaminho.

Conjur, 22/01/2025 13:51

Amigo de secretário de Segurança de SP é investigado por suposta ligação com o PCC

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O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público investiga denúncia sobre a suposta cooptação de policiais militares pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital.

Conjur, 22/01/2025 08:53

Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil, decide STJ

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O fato de um cidadão brasileiro ter sido expulso de país estrangeiro não impede a homologação de sentença penal para cumprimento da pena no Brasil, de acordo com o entendimento da Corte Especial do…

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Conjur, 22/01/2025 07:49

Homem com ansiedade e TDAH consegue salvo-conduto para plantar maconha

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O salvo-conduto para a produção artesanal de maconha pode ser concedido por razões médicas. Com esse entendimento, o juiz Richard Rodrigues Ambrosio, da 5ª Vara Federal de Londrina (PR), concedeu a permissão de plantar a erva…

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Conjur, 21/01/2025 18:52

STJ mantém preventiva de acusado de vazar dados do INSS para fraudes bancárias

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O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou o Habeas Corpus que buscava a revogação da prisão preventiva de um homem acusado de invadir sistemas informatizados do Instituto…

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Conjur, 21/01/2025 14:31

TJ-SP mantém condenação de homem por tortura contra o próprio filho

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A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da 1ª Vara Criminal de Jacareí, proferida pelo juiz Marcos Augusto Barbosa dos Reis, que condenou homem por tortura contra o próprio…

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Conjur, 20/01/2025 21:45

STJ nega pedido de cela especial a advogado condenado por homicídio

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou o pedido de Habeas Corpus apresentado por um advogado condenado a 20 anos e seis meses de prisão pela morte de um homem, ocorrida depois de uma…

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Conjur, 20/01/2025 20:54

Juiz absolve advogado acusado de ser pombo-correio de facção criminosa

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Atos característicos da advocacia, ainda que em favor de integrantes de uma organização criminosa, não podem ser considerados crimes. Com esse entendimento, o juiz Anderson Clayton Dias Batista, da 5ª Vara Criminal de Sinop…

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Conjur, 19/01/2025 16:31

MP denuncia bancário por homicídio doloso pela morte de cantor em acidente

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Com entendimento idêntico ao da Polícia Civil, o promotor de justiça Manoel Torralbo Gimenez Júnior, do Tribunal do Júri de São Vicente (SP), denunciou na tarde de quinta-feira (16/1), por homicídio doloso, o…

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Conjur, 19/01/2025 13:51

Sem comprovação de domínio do fato, não é possível sustentar condenação, diz STJ

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Na ausência de elementos que comprovem o domínio do fato ou a relevância causal na conduta do acusado, não é possível sustentar sua condenação pelo crime que lhe foi imputado, devendo ser aplicado o princípio do…

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Conjur, 18/01/2025 14:45

STJ revoga prisão de acusado de manter depósito irregular de remédios

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Nem a gravidade abstrata do crime, nem a natureza hedionda do tráfico de drogas, tampouco a referência a seus efeitos nefastos para a sociedade servem de motivação idônea para a manutenção da preventiva.

Conjur, 18/01/2025 11:51

Alexandre cobra esclarecimentos sobre conversas entre Bolsonaro e Valdemar

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para que a Polícia Federal ouça o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sobre declarações dadas por ele no último dia 13 à…

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Conjur, 18/01/2025 08:53

TJ-SP mantém condenação de comerciante que comprou queijo roubado

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Ao analisar uma decisão do juiz Thomaz Corrêa Farqui, da 1ª Vara Criminal de Guarujá (SP), a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve em parte a condenação por receptação de um homem que comprou…

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Conjur, 18/01/2025 07:43

Estrangeiro consegue salvo-conduto para entrar no Brasil com medicamento à base de maconha

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Se for comprovado o uso medicinal da maconha e de produtos derivados dela, mediante prescrição médica, não se justifica a persecução penal. Com esse entendimento, um juiz da 2ª Vara Federal de Santana do…

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Conjur, 17/01/2025 13:56

TJ-SP mantém absolvição de homem por tentar matar sogro em legítima defesa

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Não há que se falar em determinação de novo julgamento, sob pena de ofensa à soberania das decisões do júri, se os jurados optam por uma das interpretações plausíveis que se possa dar às provas produzidas. Com essa…

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