Conjur, 18/01/2025 08:53

TJ-SP mantém condenação de comerciante que comprou queijo roubado

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Ao analisar uma decisão do juiz Thomaz Corrêa Farqui, da 1ª Vara Criminal de Guarujá (SP), a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve em parte a condenação por receptação de um homem que comprou peças de queijo roubadas. A pena foi redimensionada para um ano de reclusão, em regime inicial semiaberto.