Conjur, 18/01/2025 14:45

STJ revoga prisão de acusado de manter depósito irregular de remédios

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Nem a gravidade abstrata do crime, nem a natureza hedionda do tráfico de drogas, tampouco a referência a seus efeitos nefastos para a sociedade servem de motivação idônea para a manutenção da preventiva.