Conjur, 17/01/2025 13:56

TJ-SP mantém absolvição de homem por tentar matar sogro em legítima defesa

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Não há que se falar em determinação de novo julgamento, sob pena de ofensa à soberania das decisões do júri, se os jurados optam por uma das interpretações plausíveis que se possa dar às provas produzidas. Com essa ponderação, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença que absolveu, por legítima defesa, um homem da tentativa de homicídio a tiros contra o sogro, em Cubatão (SP).