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Conjur, 04/02/2025 20:24

Supremo mantém condenações de réus da tragédia da Boate Kiss

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, manter as condenações de quatro réus envolvidos no incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). A questão foi tratada em um recurso extraordinário julgado na sessão…

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Conjur, 04/02/2025 18:41

Não existe crime de injúria racial contra pessoa de pele branca, diz STJ

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O crime de injúria racial, previsto na Lei 7.717/1989, não se configura no caso de ofensa baseada na cor da pele dirigida contra pessoa branca.

Conjur, 04/02/2025 11:54

Consumir e divulgar drogas em live autoriza abordagem e invasão pela PM

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O ato de consumir e divulgar drogas ilícitas em transmissão ao vivo (live) pelas redes sociais confere à Polícia Militar justa causa para abordar o suspeito e invadir sua residência, mesmo sem autorização judicial prévia.

Conjur, 04/02/2025 10:53

Preventiva não deve se basear em fundamento abstrato, diz STJ

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A conversão da prisão em flagrante para preventiva não pode ser justificada com fundamento abstrato. Com esse entendimento, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que a prisão de um acusado…

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Conjur, 04/02/2025 07:22

Homem que vendia curso de bombeiro civil sem autorização é condenado

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A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem por estelionato contra 16 pessoas, em virtude da venda de cursos para formação de bombeiro sem a devida…

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Conjur, 03/02/2025 19:53

TJ-SP suspende remuneração de servidor público condenado por pornografia infantil

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A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que suspendeu a remuneração de um funcionário público condenado pelo crime de posse e distribuição de pornografia infantil.

Conjur, 03/02/2025 14:26

Motorista acusado de homicídio em briga de trânsito deve continuar preso

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O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus que buscava a revogação da prisão preventiva de um motorista acusado de matar um passageiro de carro de aplicativo.

Conjur, 03/02/2025 14:55

STJ nega HC a empresário acusado de explorar ilegalmente quartzito

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou liminar em Habeas Corpus a um empresário do setor de mineração condenado pelos crimes de usurpação de bem da União e falsificação de documentos. No…

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Conjur, 01/02/2025 08:21

TJ-SP mantém condenação de casal por tortura de bebê de três meses

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A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou uma mulher e seu companheiro pelo crime de tortura praticado contra um bebê. A pena de ambos foi fixada em nove anos e quatro…

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Conjur, 31/01/2025 07:56

Homem com transtorno de ansiedade e asma consegue salvo-conduto para plantar maconha

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Importar, plantar e colher maconha para produzir medicamentos indicados por um médico vão ao encontro dos direitos constitucionais à vida e à saúde.

Conjur, 30/01/2025 21:59

STF mantém prisão preventiva de acusado de provocar acidente com morte em SP

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes rejeitou um pedido de Habeas Corpus apresentado por um empresário acusado de provocar acidente de trânsito com morte em São Paulo.

Conjur, 30/01/2025 12:14

Assistente de acusação não possui legitimidade para questionar ANPP, decide TJ-SP

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O assistente de acusação não possui legitimidade para questionar a homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público e o acusado antes do início da ação.

Conjur, 30/01/2025 08:51

TJ-SP vai instalar mais uma vara para dar conta do aumento de crimes contra crianças

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (29/1) uma resolução que desativa a 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude — Infracional da Capital, com a…

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Conjur, 28/01/2025 21:49

Supremo valida busca domiciliar e prisão feitas por guardas municipais

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, considerou válida uma busca domiciliar feita por guardas municipais que encontraram drogas na casa de uma mulher no Paraná. Com isso, ele anulou a absolvição da ré…

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Conjur, 28/01/2025 20:57

Reconhecimento de voz sem confirmação por perícia não sustenta pronúncia

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A pronúncia, como filtro processual que é, deve evitar que casos com provas frágeis sejam submetidos ao Tribunal do Júri. Assim, não se deve levar acusados a julgamento sem o suporte probatório mínimo.