Conjur, 04/02/2025 10:53

Preventiva não deve se basear em fundamento abstrato, diz STJ

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A conversão da prisão em flagrante para preventiva não pode ser justificada com fundamento abstrato. Com esse entendimento, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que a prisão de um acusado fosse revertida em outras medidas cautelares, e não em preventiva.