Conjur, 28/01/2025 20:57

Reconhecimento de voz sem confirmação por perícia não sustenta pronúncia

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A pronúncia, como filtro processual que é, deve evitar que casos com provas frágeis sejam submetidos ao Tribunal do Júri. Assim, não se deve levar acusados a julgamento sem o suporte probatório mínimo.