Conjur, 04/02/2025 07:22

Homem que vendia curso de bombeiro civil sem autorização é condenado

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A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem por estelionato contra 16 pessoas, em virtude da venda de cursos para formação de bombeiro sem a devida autorização. A pena, fixada em um ano e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e pagamento de oito salários mínimos, a serem divididos entre as vítimas.