Início

Conjur, 17/05/2025 12:52

Guincheiro é condenado por transportar cabine furtada sem nota fiscal

Leia a notícia no Conjur!

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um policial militar da reserva, que também trabalha como guincheiro, por receptação qualificada. Ele foi flagrado transportando a cabine…

Leia mais

Conjur, 16/05/2025 21:59

STF determina suspensão parcial de ação penal contra Alexandre Ramagem

Leia a notícia no Conjur!

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, oficializou nesta sexta-feira (16/5) a suspensão parcial da Ação Penal 2.668 contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos denunciados no Núcleo 1 do…

Leia mais

Conjur, 16/05/2025 19:18

Ministro concede HC a bancário acusado de causar a morte de cantor no trânsito

Leia a notícia no Conjur!

“Presunções genéricas e conjecturas abstratas, desprovidas de lastro empírico”, não bastam para legitimar a prisão preventiva do acusado de um crime em razão do suposto risco que causaria a sua liberdade. Essa…

Leia mais

Conjur, 16/05/2025 07:52

Sem provas, testemunho policial não serve para sustentar condenação

Leia a notícia no Conjur!

O testemunho de policiais só sustenta a condenação se for corroborado por provas. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu, por unanimidade, um réu acusado de roubo e corrupção de menores.

Conjur, 15/05/2025 13:55

STJ não proibiu, nem dificultou uso de relatórios do Coaf em investigações

Leia a notícia no Conjur!

Ao vetar a requisição direta de relatórios de inteligência financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial prévia, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça não proibiu,…

Leia mais

Conjur, 14/05/2025 21:59

Câmara pede ao STF suspensão integral de ação penal contra Ramagem

Leia a notícia no Conjur!

A Câmara dos Deputados apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental em que pede a suspensão integral da tramitação da Ação Penal 2.668 em relação ao deputado federal Alexandre…

Leia mais

Conjur, 14/05/2025 17:55

Produção de relatórios pelo Coaf por encomenda é ilegal, decide STJ

Leia a notícia no Conjur!

A solicitação de relatórios de inteligência financeira (RIFs) pelo Ministério Público ou pela autoridade policial ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial prévia é inviável.

Conjur, 13/05/2025 20:24

Supremo manda ação contra deputado federal para a primeira instância

Leia a notícia no Conjur!

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a investigação contra o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) por ameaça a um adversário político em 2022 seja enviada à primeira instância. O caso foi…

Leia mais

Conjur, 12/05/2025 20:54

Alexandre nega pedido de suspensão de julgamento de Carla Zambelli

Leia a notícia no Conjur!

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (12/5) o pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da ação penal que apura a participação da…

Leia mais

Conjur, 12/05/2025 21:12

TJ-SP mantém condenação de estelionatário que vendeu carro consignado

Leia a notícia no Conjur!

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 27ª Vara Criminal da Barra Funda, na capital paulista, que condenou por estelionato um homem que cometeu fraude na venda de um carro. A…

Leia mais

Conjur, 12/05/2025 18:56

STJ vai definir se dano moral coletivo por tráfico de drogas exige prova

Leia a notícia no Conjur!

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o reconhecimento de dano moral coletivo causado pela prática do tráfico de drogas é cabível e, caso seja, se ele pode ser presumido ou depende de prova específica.

Conjur, 12/05/2025 12:17

Juíza diz que contexto é irrelevante e condena mulher por injúria racial

Leia a notícia no Conjur!

Para a configuração do crime de injúria racial (artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989), é irrelevante eventual animosidade preexistente ou a ocorrência de desentendimento anterior, pois o bem jurídico tutelado pela norma é o…

Leia mais

Conjur, 11/05/2025 15:55

Procurador aposentado que recebeu vantagens por nomeações para perícias é condenado

Leia a notícia no Conjur!

A juíza Manoela Assef da Silva, da 15ª Vara Criminal do Foro Central de São Paulo, condenou o procurador de Justiça aposentado Airton Grazzioli, que atuou na promotoria de Fundações do Ministério Público paulista,…

Leia mais

Conjur, 11/05/2025 07:33

Revogação da liberdade exige demonstração concreta de fatos novos, diz STJ

Leia a notícia no Conjur!

A revogação da decisão que concedeu a liberdade a uma pessoa investigada por crimes exige a comprovação concreta específica e contemporânea da prática de novos atos criminosos depois da imposição das medidas cautelares.

Conjur, 10/05/2025 15:49

STF derruba decisão da Câmara e mantém ação penal contra Ramagem por 3 crimes

Leia a notícia no Conjur!

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, derrubar parte da decisão da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da Ação Penal (AP) 2.668 em relação ao deputado Alexandre Ramagem (PL).