Conjur, 12/05/2025 18:56

STJ vai definir se dano moral coletivo por tráfico de drogas exige prova

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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o reconhecimento de dano moral coletivo causado pela prática do tráfico de drogas é cabível e, caso seja, se ele pode ser presumido ou depende de prova específica.