Início

Conjur, 10/05/2025 10:30

Homem condenado por ameaça e racismo deverá indenizar a vítima

Leia a notícia no Conjur!

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um homem por injúria racial e ameaça, após episódio ocorrido em junho de 2021. A decisão do colegiado acolheu o pedido de indenização por danos…

Leia mais

Conjur, 09/05/2025 20:57

Busca domiciliar ilegal resulta em absolvição de réu por tráfico

Leia a notícia no Conjur!

Demonstrar nervosismo ou mudar de direção ao avistar uma viatura policial não é justa causa para abordagem pessoal ou entrada em domicílio sem autorização judicial.

Conjur, 09/05/2025 18:48

1ª Turma do STF tem maioria para prosseguir com ação contra Ramagem por 3 crimes

Leia a notícia no Conjur!

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (9/5) para derrubar a decisão da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da Ação Penal (AP) 2.668 em relação ao deputado Alexandre…

Leia mais

Conjur, 09/05/2025 18:13

Partidos tentam derrubar suspensão de ação penal contra Alexandre Ramagem

Leia a notícia no Conjur!

O Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Rede Sustentabilidade e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionaram o Supremo Tribunal Federal para questionar a decisão da Câmara dos Deputados de determinar a…

Leia mais

Conjur, 09/05/2025 17:49

Premeditação autoriza aumento da pena pela culpabilidade, entende STJ

Leia a notícia no Conjur!

A premeditação do crime pelo réu autoriza que o juiz, ao estabelecer a pena, majore a punição pelo critério da culpabilidade, desde que justifique as razões de maneira adequada.

Conjur, 09/05/2025 10:00

Curitiba recebe VI Seminário Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico com conferência magna internacional

Leia a notícia no Conjur!

Nos dias 14 e 15 de maio de 2024, a cidade de Curitiba será novamente o epicentro das discussões mais relevantes e atuais sobre o Direito Penal Econômico no Brasil. A…

Leia mais

Conjur, 08/05/2025 20:57

Gravidade abstrata do crime não justifica regime fechado, reitera STJ

Leia a notícia no Conjur!

A Súmula 718 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a opinião do julgador sobre a gravidade abstrata do crime não é uma justificativa idônea para a imposição de regime prisional mais severo do que aquele permitido pela pena aplicada.

Conjur, 08/05/2025 18:50

Confissão qualificada deve ser usada como atenuante da pena, diz STJ

Leia a notícia no Conjur!

A confissão qualificada justifica o atenuante de pena previsto no artigo 65 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) mesmo quando não é usada pelo julgador para fundamentar a condenação.

Conjur, 08/05/2025 10:51

STM nega HC e mantém investigação de fraude em licitação no Exército

Leia a notícia no Conjur!

O Superior Tribunal Militar indeferiu pedido de Habeas Corpus preventivo impetrado pelo Ministério Público Militar em favor de dois militares, um capitão e o subtenente, ambos do Exército Brasileiro.

Conjur, 07/05/2025 20:17

STF julga constitucionalidade de aumento de pena para crime contra a honra de servidor

Leia a notícia no Conjur!

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (7/5) a constitucionalidade do dispositivo do Código Penal que prevê aumento de pena para quem cometer crime contra a honra de…

Leia mais

Conjur, 07/05/2025 19:18

Preventiva não pode se basear apenas em gravidade do delito, decide desembargador

Leia a notícia no Conjur!

A gravidade do delito, por si só, não justifica a prisão preventiva. Sua decretação precisa estar amparada em circunstâncias pessoais que permitam classificar o acusado do crime como perigoso. Do contrário, a medida…

Leia mais

Conjur, 07/05/2025 16:56

Com desempate do presidente, STJ recebe denúncia contra desembargadores do TJ-MG

Leia a notícia no Conjur!

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu nesta quarta-feira (7/5) a denúncia contra os desembargadores Eduardo Grion e Paulo César Dias, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelo crime de falsidade ideológica.

Conjur, 07/05/2025 09:04

STF condena golpista que pichou estátua com batom a 14 anos de prisão

Leia a notícia no Conjur!

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom a estátua “A Justiça” em frente ao prédio da corte, a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do…

Leia mais

Conjur, 06/05/2025 20:57

Falha em gravação de perguntas da defesa gera nulidade de júri, decide TJ-SP

Leia a notícia no Conjur!

Uma vez que o Poder Judiciário assume a responsabilidade de registrar um ato público com determinada tecnologia, ele deve garantir que o ato seja executado da maneira correta, salvaguardando, assim, os direitos da…

Leia mais

Conjur, 06/05/2025 18:57

STF aceita denúncia contra acusados de participar da Abin paralela em trama golpista

Leia a notícia no Conjur!

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aceitou nesta terça-feira (6/5) a denúncia contra os sete acusados do Núcleo 4 do golpe de Estado.