Conjur, 06/05/2025 20:57

Falha em gravação de perguntas da defesa gera nulidade de júri, decide TJ-SP

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Uma vez que o Poder Judiciário assume a responsabilidade de registrar um ato público com determinada tecnologia, ele deve garantir que o ato seja executado da maneira correta, salvaguardando, assim, os direitos da defesa e da acusação. Esse foi o entendimento dos desembargadores da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para anular um julgamento do Tribunal do Júri em que o microfone falhou na captação das perguntas do advogado de defesa.