Conjur, 08/05/2025 18:50

Confissão qualificada deve ser usada como atenuante da pena, diz STJ

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A confissão qualificada justifica o atenuante de pena previsto no artigo 65 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) mesmo quando não é usada pelo julgador para fundamentar a condenação.