Início

Conjur, 06/05/2025 09:58

Prisão preventiva não pode ser decretada de ofício, decide STJ

Leia a notícia no Conjur!

Desde a lei “anticrime”, de 2019, que alterou o Código de Processo Penal, é proibida a decretação da prisão preventiva de ofício, ou seja, sem requerimento prévio das partes, da polícia ou do Ministério Público.

Conjur, 05/05/2025 21:59

Empresário preso com arma é solto em HC impetrado pela sua mulher

Leia a notícia no Conjur!

O desembargador Mens de Mello, atuando no plantão judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar em Habeas Corpus a um empresário preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo no dia 29 de abril. No…

Leia mais

Conjur, 05/05/2025 20:23

Quantidade de droga apreendida não basta para justificar preventiva

Leia a notícia no Conjur!

A prisão preventiva só deve ser aplicada quando sua necessidade é inequívoca, e o magistrado deve sempre verificar a possibilidade de medidas alternativas adequadas ao caso concreto.

Conjur, 05/05/2025 19:56

TJ-SP aumenta a pena de condenado por estelionato contra idosa

Leia a notícia no Conjur!

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por estelionato e majorou sua pena em razão de a vítima ser idosa: de quatro anos, no regime aberto, para cinco anos e quatro meses de…

Leia mais

Conjur, 05/05/2025 14:48

TJ-SP aumenta pena de réu por crime praticado contra idosa

Leia a notícia no Conjur!

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por estelionato e majorou a pena em razão de a vítima ser idosa: de quatro anos, no regime aberto, para cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime…

Leia mais

Conjur, 05/05/2025 09:45

Confissão feita no ANPP não é válida para condenar se acordo for revogado

Leia a notícia no Conjur!

A confissão realizada por ocasião da celebração de um acordo de não persecução penal (ANPP) não é válida para condenar, por si só, se o acusado não cumprir os termos do ajuste firmado com o Ministério Público (MP) e ele for cancelado.

Conjur, 03/05/2025 17:59

Empresário detido com arma e suspeito de tráfico internacional ficará preso

Leia a notícia no Conjur!

“Quem, sem autorização legal, dispõe-se a andar armado, mormente se envolto em práticas ilícitas, salvo hipóteses excepcionalíssimas, está pronto a cometer os mais sérios crimes tipificados em lei.” Com essa observação, o…

Leia mais

Conjur, 03/05/2025 08:26

Dois agravantes não justificam três anos a mais de pena por tráfico

Leia a notícia no Conjur!

É excessivo o aumento em três anos da pena-base por tráfico de drogas com fundamento no reconhecimento de duas situações agravantes.

Conjur, 01/05/2025 20:31

Alexandre concede prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor

Leia a notícia no Conjur!

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar. Nos autos da Execução Penal (EP) 131, o magistrado considerou que a…

Leia mais

Conjur, 01/05/2025 16:54

TJ-MG desclassifica crime de roubo para receptação por falta de provas

Leia a notícia no Conjur!

Se não há provas da materialidade do delito, o crime deve ser desclassificado. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desclassificou a condenação de um homem por roubo para receptação.

Conjur, 01/05/2025 07:49

Não há crime em oferecer dinheiro a testemunha se ela não mentir, diz TRF-3

Leia a notícia no Conjur!

Oferecer vantagem financeira para convencer alguém a ser testemunha em uma ação — sem que essa pessoa minta — não configura crime. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu…

Leia mais

Conjur, 30/04/2025 18:13

TJ-SP condena homem que forneceu maquininha usada em extorsão

Leia a notícia no Conjur!

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de um homem condenado por extorsão mediante sequestro, mantendo a sentença da 5ª Vara Criminal de São José dos Campos (SP),…

Leia mais

Conjur, 30/04/2025 13:50

Testemunho policial confirmado por pai de réu justifica condenação, diz STJ

Leia a notícia no Conjur!

Com base em testemunhos policiais confirmados pelo pai do réu, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem à pena de um ano e quatro meses de detenção por posse irregular de arma de fogo.

Conjur, 29/04/2025 19:15

Por excesso de prazo, TRF-1 tranca inquérito que apurava corrupção na impressão de provas do Enem

Leia a notícia no Conjur!

O prazo para conclusão de um inquérito policial em casos complexos pode ser prorrogado, mas deve observar critérios de razoabilidade, sob risco de configurar excesso de prazo e constrangimento ilegal.

Conjur, 29/04/2025 10:08

STF confirma prisão de Collor por caso da lava jato

Leia a notícia no Conjur!

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a ordem de prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sessão virtual…

Leia mais